Processo 211794/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/05/2006 14:13
Autuado em 16/05/2006 14:13
Oficio de encaminhamento 086/06
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 218/2008 da Segunda Câmara, de 07/03/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2008 Acórdão   218/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/02/2008 Acórdão   218/ 2008 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/08/2007   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado IZIDORO DALCHIAVON
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
22/06/2009 16:43 do Protocolo nº 278970/09, referente comprovante de recolhimento
26/02/2008 16:46 do Protocolo nº 79073/08, referente resposta à Instrução nº 7988/07-DAT, fls. 38 a 40

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/03/2008 139 Acórdão nº 218/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2009 11:10 DP Processo em remessa externa
30/06/2009 15:01 DP  
29/06/2009 17:11 DEX Despacho Processual Diverso nº 1642/2009 -
26/06/2009 10:45 DG Certidão de Quitação de Débito nº 427/2009 -
23/06/2009 11:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1623/2009 -
31/03/2008 09:40 DEX Instrução nº 372/2009 -
31/03/2008 09:40 DEX Instrução nº 373/2009 -
11/03/2008 09:34 S2C  
07/03/2008 11:51 SMPjTC  
29/02/2008 10:19 S2C  
28/02/2008 09:22 DG  
07/01/2008 09:23 GCAML  
04/12/2007 14:13 SMPjTC Parecer nº 20288/2007 - irregularidade e adoçao de medidas remarcadas pela diretoria.
03/09/2007 11:15 DAT Instrução nº 7988/2007 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
23/08/2007 16:31 GCAML  
23/08/2007 14:10 S2C  
20/07/2007 14:49 GCAML  
06/07/2007 09:25 SMPjTC Parecer nº 10465/2007 - desaprovação
07/05/2007 17:48 DAT Instrução nº 3896/2007 - Ementa: Irregularidade das contas.
27/04/2007 09:27 GCAML  
13/04/2007 10:42 SMPjTC Parecer nº 6083/2007 - desaprovação
08/02/2007 15:40 DAT Instrução nº 1781/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade das contas.
08/02/2007 10:19 DP  
30/11/2006 08:28 GCAML  
14/07/2006 11:01 DAT Instrução nº 9801/2006 - Concessão do Contraditório. Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares.
23/05/2006 14:31 DP  
17/05/2006 15:42 DAT  
16/05/2006 14:12 DP  

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